Política de Privacidade

Última atualização: 9 de março de 2026

A Pontriva.Eu compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus clientes. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679) e a legislação portuguesa aplicável.

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

Responsável pelo tratamento de dados:
Nome: Pontriva.Eu
NIF: +351 266 748 293
Morada: Rua João de Deus, 19, 7000-514 Évora, Portugal
Email: [email protected]
Telefone: +351 266 748 293
Registo CNPD: 35847291

2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos os seguintes tipos de dados pessoais quando efetua uma encomenda no nosso website:

• Nome completo
• Número de telefone
• Endereço de email
• Morada completa para entrega
• Dados de navegação (endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas)
• Informações sobre a encomenda (produtos, quantidade, preferências)

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Processamento de encomendas: para processar, embalar e entregar os produtos solicitados
• Comunicação: para confirmar encomendas, enviar atualizações sobre o envio e responder a questões
• Cumprimento de obrigações legais: para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas e outras exigências legais
• Melhoria dos serviços: para analisar e melhorar a experiência do cliente no nosso website
• Marketing direto: apenas com o seu consentimento explícito, para enviar informações sobre produtos e promoções

4. Base Legal do Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se em:

• Execução de contrato: o processamento da sua encomenda requer o tratamento dos dados fornecidos
• Cumprimento de obrigações legais: obrigações fiscais e contabilísticas ao abrigo da lei portuguesa
• Consentimento: para comunicações de marketing, quando aplicável
• Interesse legítimo: para melhorar os nossos serviços e garantir a segurança do website

5. Partilha de Dados com Terceiros

Os seus dados pessoais podem ser partilhados com:

• Empresas de transporte: para efetuar a entrega dos produtos
• Processadores de pagamento: para processar transações financeiras de forma segura
• Fornecedores de serviços tecnológicos: que auxiliam na gestão do website e sistemas
• Autoridades competentes: quando exigido por lei ou para proteger direitos legais

Todas as entidades terceiras com quem partilhamos dados estão contratualmente obrigadas a proteger as suas informações pessoais e a utilizá-las apenas para as finalidades especificadas.

6. Transferência de Dados para Fora da UE

Os seus dados pessoais são armazenados e processados dentro da União Europeia. Caso seja necessário transferir dados para países fora da UE, garantiremos que existem medidas de proteção adequadas em conformidade com o RGPD, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia.

7. Período de Conservação dos Dados

Os seus dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, nomeadamente:

• Dados de encomenda: durante o período legalmente exigido para fins fiscais e contabilísticos (10 anos em Portugal)
• Dados de marketing: até retirar o consentimento ou solicitar a eliminação
• Dados de navegação: normalmente por um período de 12 meses

8. Os Seus Direitos

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos relativos aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso: pode solicitar uma cópia dos dados pessoais que possuímos sobre si
• Direito de retificação: pode solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos
• Direito de eliminação: pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, salvo quando existam obrigações legais de conservação
• Direito de limitação do tratamento: pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias
• Direito de portabilidade: pode solicitar que os seus dados sejam transferidos para outra entidade
• Direito de oposição: pode opor-se ao tratamento dos seus dados para determinadas finalidades
• Direito de retirar o consentimento: quando o tratamento se baseia no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de:

Email: [email protected]
Telefone: +351 266 748 293
Correio: Rua João de Deus, 19, 7000-514 Évora

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. Estas medidas incluem encriptação de dados, controlo de acesso, auditorias de segurança regulares e formação de funcionários sobre proteção de dados.

10. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O nosso website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência de navegação. Para informações detalhadas sobre como utilizamos cookies, consulte a nossa Política de Cookies.

11. Direito de Apresentar Reclamação

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa, Portugal
Tel: +351 213 928 400
Email: [email protected]
Website: www.cnpd.pt

12. Alterações a Esta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou na legislação aplicável. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização. Recomendamos que reveja esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos os seus dados.

13. Contacto

Se tiver questões sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos:

Pontriva.Eu
Email: [email protected]
Telefone: +351 266 748 293
Morada: Rua João de Deus, 19, 7000-514 Évora, Portugal
NIF: +351 266 748 293