Termos de Serviço

Última atualização: 9 de março de 2026

Estes Termos de Serviço regulam a utilização do website e a compra de produtos da Pontriva.Eu. Ao efetuar uma encomenda, o cliente aceita expressamente estes termos e as condições aqui estabelecidas, em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável.

1. Identificação da Empresa

Nome comercial: Pontriva.Eu
NIF: +351 266 748 293
Sede: Rua João de Deus, 19, 7000-514 Évora, Portugal
Email: [email protected]
Telefone: +351 266 748 293
Registo comercial: 482916
Capital social: [valor] euros

2. Objeto do Contrato

Estes termos regulam a venda à distância de suplementos alimentares, nomeadamente o produto Arvexon, através do website pontriva.eu. O Arvexon é um suplemento alimentar à base de ingredientes naturais destinado a apoiar a energia, vitalidade e equilíbrio hormonal masculino. Este produto não é um medicamento e não se destina a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença.

3. Preços e Pagamento

3.1 Preços: Todos os preços apresentados no website estão expressos em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, mas o preço aplicável é sempre o que está em vigor no momento da encomenda.

3.2 Método de pagamento: Aceitamos pagamento à cobrança (contra reembolso). O pagamento é efetuado no momento da entrega do produto ao transportador ou ao cliente, em numerário ou mediante outro método acordado com a transportadora.

3.3 Custos de envio: A entrega é gratuita para todas as encomendas em Portugal Continental. Para entregas nas regiões autónomas (Açores e Madeira), podem aplicar-se custos adicionais que serão comunicados antes da confirmação da encomenda.

4. Processo de Encomenda

4.1 Realização da encomenda: Para efetuar uma encomenda, o cliente deve preencher o formulário disponível no website com as informações solicitadas (nome, contacto telefónico, email, morada de entrega, quantidade de produto) e submeter o pedido.

4.2 Confirmação: Após a submissão da encomenda, o cliente receberá uma confirmação automática por email. Esta confirmação não constitui aceitação da encomenda, mas apenas reconhecimento do seu recebimento. A aceitação da encomenda ocorre quando a Pontriva.Eu processa e expede o produto.

4.3 Processamento: As encomendas são normalmente processadas num prazo de 24 a 48 horas úteis. A Pontriva.Eu reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda em caso de suspeita de fraude, erro de preço, falta de stock ou outras circunstâncias excecionais.

5. Entrega

5.1 Prazo de entrega: O prazo estimado de entrega é de 1 a 3 dias úteis em Portugal Continental, após o processamento da encomenda. Este prazo é indicativo e pode variar devido a circunstâncias excecionais fora do controlo da Pontriva.Eu (condições meteorológicas, greves, etc.).

5.2 Local de entrega: A entrega será efetuada na morada indicada pelo cliente no momento da encomenda. É responsabilidade do cliente fornecer uma morada completa e correta.

5.3 Receção: No momento da entrega, o cliente ou pessoa por si designada deve verificar o estado da embalagem e recusar a encomenda caso apresente sinais evidentes de dano ou violação. Após a aceitação da entrega, considera-se que o produto foi recebido em boas condições.

5.4 Impossibilidade de entrega: Caso não seja possível efetuar a entrega (morada incorreta, ausência do destinatário, recusa de receção), a transportadora tentará contactar o cliente. Se após tentativas razoáveis não for possível concretizar a entrega, a encomenda será devolvida à Pontriva.Eu e o cliente será contactado para encontrar uma solução.

6. Direito de Retratação (Decreto-Lei n.º 24/2014)

6.1 Prazo: Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, que transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores, o cliente tem o direito de retratação no prazo de 14 dias a contar da data de receção do produto, sem necessidade de indicar o motivo e sem incorrer em quaisquer custos além dos custos diretos de devolução.

6.2 Exercício do direito: Para exercer o direito de retratação, o cliente deve comunicar a sua decisão à Pontriva.Eu através de declaração inequívoca (por exemplo, por carta, email ou telefone) enviada para os contactos indicados nestes termos. O cliente pode utilizar o modelo de formulário de retratação disponível no anexo do Decreto-Lei n.º 24/2014, embora o seu uso não seja obrigatório.

6.3 Condições de devolução: O produto deve ser devolvido na sua embalagem original, em perfeitas condições, não utilizado e com todos os elementos que o acompanhavam. O cliente é responsável pela diminuição do valor do produto resultante de manuseamento que não seja necessário para determinar a natureza, características e funcionamento do produto.

6.4 Reembolso: A Pontriva.Eu procederá ao reembolso de todas as quantias pagas pelo cliente (incluindo custos de entrega iniciais, se aplicável) num prazo máximo de 14 dias a contar da data em que foi informada da decisão de retratação. O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento usado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário. A Pontriva.Eu pode reter o reembolso até ter recebido o produto de volta ou até o cliente ter apresentado prova de que devolveu o produto, consoante o que ocorrer primeiro.

6.5 Exceções: O direito de retratação não se aplica se o produto, pela sua natureza, não puder ser devolvido ou se deteriorar rapidamente, ou ainda se a embalagem tiver sido aberta após a entrega (conforme aplicável a suplementos alimentares por razões de higiene e proteção da saúde).

7. Garantias e Responsabilidade

7.1 Garantia de conformidade: A Pontriva.Eu garante que o produto entregue está em conformidade com as especificações apresentadas no website e cumpre todos os requisitos legais aplicáveis. O cliente beneficia da garantia legal de conformidade ao abrigo do Decreto-Lei n.º 67/2003.

7.2 Garantia adicional: Para além da garantia legal, a Pontriva.Eu oferece uma garantia de satisfação de 60 dias. Se, dentro deste prazo, o cliente não estiver satisfeito com o produto, pode solicitar a devolução e reembolso total, desde que o produto seja devolvido nas condições estipuladas.

7.3 Defeitos e vícios: Se o produto apresentar defeitos ou vícios, o cliente deve comunicar à Pontriva.Eu no prazo de 30 dias após a descoberta. A Pontriva.Eu procederá à reparação, substituição ou reembolso, conforme apropriado e de acordo com a legislação aplicável.

7.4 Limitação de responsabilidade: A Pontriva.Eu não pode ser responsabilizada por danos resultantes de uso inadequado do produto, não cumprimento das instruções de utilização, ou por reações adversas que não sejam devidas a defeitos do produto. O Arvexon é um suplemento alimentar e não substitui uma alimentação equilibrada ou aconselhamento médico.

8. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito das encomendas é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019. Para informações detalhadas sobre como tratamos e protegemos os seus dados, consulte a nossa Política de Privacidade.

9. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website pontriva.eu, incluindo textos, imagens, logotipos, gráficos e design, são propriedade da Pontriva.Eu ou de terceiros que autorizaram o seu uso, e estão protegidos por direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização destes conteúdos sem autorização prévia por escrito.

10. Resolução de Litígios

10.1 Reclamações: Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 156/2005, a Pontriva.Eu disponibiliza Livro de Reclamações físico nas instalações e eletrónico através do portal www.livroreclamacoes.pt.

10.2 Resolução alternativa de litígios: Em caso de litígio, o cliente pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo, nomeadamente:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACL)
Rua dos Douradores, 116, 2.º
1100-207 Lisboa
Tel: +351 218 807 030
Email: [email protected]
Website: www.centroarbitragemlisboa.pt

10.3 Plataforma ODR: Os clientes da União Europeia podem também aceder à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.

10.4 Lei aplicável e jurisdição: Estes Termos de Serviço são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio que não possa ser resolvido de forma amigável, será competente o tribunal da comarca da residência do cliente consumidor ou, na sua falta, o tribunal da comarca da sede da Pontriva.Eu.

11. Avisos Sobre o Produto

11.1 Natureza do produto: O Arvexon é um suplemento alimentar composto por ingredientes naturais. Não é um medicamento e não deve ser utilizado como substituto de uma alimentação variada e equilibrada ou de um estilo de vida saudável.

11.2 Dose recomendada: Não exceder a dose diária recomendada indicada na embalagem.

11.3 Contraindicações: Manter fora do alcance das crianças. Não recomendado para menores de 18 anos, mulheres grávidas ou a amamentar. Em caso de condições médicas pré-existentes ou uso de medicamentos, consultar um profissional de saúde antes de usar.

11.4 Conservação: Conservar em local fresco e seco, ao abrigo da luz solar direta.

11.5 Resultados: Os resultados podem variar de pessoa para pessoa. As informações apresentadas no website são baseadas em estudos dos ingredientes individuais e não constituem garantia de resultados específicos.

12. Alterações aos Termos

A Pontriva.Eu reserva-se o direito de alterar estes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor a partir da data da sua publicação no website. Recomendamos que reveja estes termos regularmente. As encomendas realizadas antes de qualquer alteração continuam sujeitas aos termos em vigor no momento da encomenda.

13. Contactos

Para qualquer questão ou esclarecimento sobre estes Termos de Serviço, contacte-nos:

Pontriva.Eu
Email: [email protected]
Telefone: +351 266 748 293
Morada: Rua João de Deus, 19, 7000-514 Évora, Portugal
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, 9h00 - 18h00